postheadericon PÉROLAS DE HERODES III

quinta-feira, abril 12, 2012 | Editar postagem



“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”. (Ministro Marco Aurélio Mello).


"O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida..." (Ministro Marco Aurélio Mello).


“Não se trata de feto portador de deficiência grave que permita mesmo assim sobrevida extra-uterina. Cuida-se, tão somente, de anencefalia. Deficiência é uma situação onde é possível estar no mundo. Anencefalia, não”.  (Ministro Marco Aurélio Mello). 


“É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que dê a luz ao feto anencefálico e também representa a Justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida”  (Ministro Luiz Fux) . 

 
"A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou o advogado Luís Roberto Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF. 


"Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos [ou até 2 anos ou mais...], a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura." (Ministro Luiz Fux)

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Créditos: Alinny Amorim


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