Sobre Prisão do Bispo

Paulo Henrique Cremoneze, jurista: “Não desejo abrandar condutas nem me deixar guiar por ‘corporativismo’, mas é preciso separar o joio do trigo”

Reproduzimos a seguir um texto escrito e tornado público pelo advogado e jurista Paulo Henrique Cremoneze a respeito das prisões efetuadas neste último dia 19, em Goiás, do bispo dom José Ronaldo, da diocese de Formosa, e de outros cinco sacerdotes, além de dois empresários e um funcionário que trabalhava como secretário da Cúria. Todos foram acusados pelo desvio de recursos da Igreja em montante superior a 2 milhões de reais. Mais a respeito do caso pode ser lido aqui.

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acusações de desvio de dinheiro

TV Anhanguera / Reprodução

Implicâncias jurídico-institucionais sobre o caso do Bispo e dos padres presos em Goiás

Sem entrar no mérito da questão ou emitir qualquer juízo de valor a respeito das condutas dos clérigos, acompanho com grande dor e preocupação o desdobramento dos fatos.

Isso porque não gosto de ver o avanço do Estado sobre as religiões, especialmente a Igreja Católica.

Por mais delicada que seja a questão e por mais que aparentemente as condutas em destaque tenham sido mesmo graves, o “modus operandi” do Ministério Público não foi correto.

Uma Diocese não é uma pessoa jurídica de Direito Civil, mas de Direito Canônico. Isso faz toda a diferença no que diz respeito à interferência do Estado.

Vale lembrar que existe um tratado internacional entre o Brasil e a Santa Sé que determina que a invasão do patrimônio da Igreja ou a prisão de um Bispo têm que ser acompanhadas pelo Núncio Apostólico ou representante seu.

Não é exagero buscar simetria e equidade entre as bases físicas da Igreja e as Embaixadas.

Desde a antiguidade o Estado tenta invadir moral e fisicamente a Igreja. Não lutaram Santo Ambrósio de Milão e Santo Agostinho de Hipona contra as investidas dos imperadores romanos, promotores de heresias como o arinismo e o donatismo?

Na Idade Média não lutaram Papas e santos, como o grande Bernardo de Claraval, contra o desejo de reis e imperadores de ordenar Bispos, a chamada “querela das investiduras”?

E nos tempos recentes? O caso dos “Cristeros” no México e os dos sacerdotes e fiéis perseguidos, presos e mortos por regimes absolutistas na antiga União Soviética, em Cuba, na Polônia e outros lugares são memórias vivas desse arraigado e perpétuo desejo de o Estado controlar de algum modo a Igreja.

Vivemos tempos de ditadura do relativismo moral e de desconstrução da presença de Deus no tecido social. O ataque sistêmico à Igreja faz parte desse contexto terrível.

Não desejo de modo algum abrandar condutas nem me deixar guiar por “corporativismo”, mas é preciso separar o joio do trigo.

Desde Judas Iscariotes sabemos que dentro do seio da Igreja, entre aqueles escolhidos, sempre haverá traidores de Deus e do povo fiel, mas precisamos saber tratar as situações adversas que se nos apresentam da forma correta, não com vulgar sentimentalismo ou sob a influência dos afetos desordenados tão comum aos dias de hoje.

Que meu comentário-desabafo não seja indevidamente interpretado como salvo-conduto ao erro, mas como busca da razão e a preocupação com algo maior: a liberdade de crença religiosa.

Ainda que os clérigos envolvidos nessa triste e atípica situação tenham culpa, é de bom tom lembrar que o uso inadequado dos recursos doados em boa-fé pelos fiéis não é a mesma coisa que uma violência física. Prender um sacerdote em flagrante delito neste caso é uma coisa; prender naquele, quando ainda se faz necessário provar cabalmente a existência de crime, outra.

Por isso, insisto com veemência: sem entrar no mérito do incidente nem mesmo defender os envolvidos, repudio as prisões, porque abusivas, transgressoras do Tratado Internacional entre a Santa Sé e o Brasil, além de garantias constitucionais fundamentais.

Estudarei o caso ao lado de amigos, colegas e confrades e ajudarei a escrever um texto técnico, qualificado, desapaixonado, a respeito, sempre em nome da Verdade.

Existem assuntos civis, existem os criminais e os canônicos. Às vezes, eles se misturam. Quando isso ocorre, faz-se necessário muito cuidado, pois existem muitas coisas importantíssimas em cena.

Rogo a compreensão e o apoio de todos, inclusive o dos fiéis de outras confissões, cristãs ou não, pois se hoje fazem isso com a Igreja Católica no Brasil, ligada à um Estado Soberano (Vaticano, Santa Sé), parte íntima da história do país, fundadora das principais cidades, aderida pela maior parte da população (quase 60% dos brasileiros se declaram católicos), o que não farão com as outras manifestações de fé?

Nem sempre quando o Estado atua em nome da Justiça e do bem comum, ele realmente assim o faz. É possível se fazer o mal, acreditando se praticar o bem.

Por fim, lamento pelos que dizem católicos e vibram publicamente com o incidente, aproveitando-o para atacar o clero, a hierarquia da Igreja e tratar a instituição, sagrada por excelência, como uma qualquer.

Por estarmos na Quaresma e em nome da prudência, uma virtude cardeal que me esforço em nutrir, deixarei de escrever o que realmente penso deles e limitar-me-ei a repetir as palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo em Sua Paixão: “Pai, perdoai-lhes, eles não sabem o que fazem”.

Não escrevo, ainda, em nome de instituição católica alguma que honrosamente pertenço, mas em nome próprio, como modesto advogado e um católico sincero, embora pecador.

No dia de Santo Ambrósio de Sena (Siena), homem do perdão e da reconciliação, no terceiro mês do ano da Graça de 2018

Paulo Henrique Cremoneze

Advogado e Jurista

Fonte: https://pt.aleteia.org/2018/03/21/prudencia-e-objetividade-uma-critica-a-prisao-de-um-bispo-e-cinco-padres-em-goias/

2 respostas para “Sobre Prisão do Bispo”

  1. Concordo .
    Se até ao picareta mor da nação foi concedido o direito pelo juiz Moro de não ser algemado e se entregar a polícia em respeito ao cargo que ocupou o que diria de bispos e sacerdotes que tem mais dignidade que os presidentes do mundo unidos?
    As notícias dizem que o bispo é acusado de falsidade ideológica.
    Mas em que sentido?Que ele é um falso bispo?
    Se for cabe a Santa Sé apurar.
    O texto é claro:
    – “Vale lembrar que existe um tratado internacional entre o Brasil e a Santa Sé que determina que a invasão do patrimônio da Igreja ou a prisão de um Bispo têm que ser acompanhadas pelo Núncio Apostólico ou representante seu.”

  2. SITUAÇÕES DESSAS, POR INCRÍVEL QUE PAREÇAM, TEM SUTILMENTE AS DIGITAIS DA CNBB-TL e de omissos em relação à instalação de comunistas no poder, por apoiar esses partidos comunistas que formalmente perseguem a Igreja E/OU SE OMITIREM EM AO MENOS OS DENUNCIAR AO POVO, POIS ESSAS FACÇÕES SE ESFORÇAM POR DENEGRI-LA O QUANTO POSSAM, assim, facilitando-lhes a entrada no poder, caso do depravado PT.
    Assim, com o povo hoje em dia bastante domesticado nas ideologias marxistas, promovem nesse povo incauto quase sem pastores que o instruam, tenham a coragem de os denunciar os comunistas a ele, como partidos de malfeitores, senão falanges diabólicas!
    Dessa formas, desde a infancia até ás universidades os marxistas pervertem as mentes – nesses locais estudantis então a pressão deles é ainda mais violenta à medida que terminarão os estudos – caso do PT com seus professores ÀS DEZENAS DE MILHARES BRASIL AFORA que continuam relativizando as mentes, pois o PMDB ainda restante dessa camarilha vermelha do Temer do PMDB, hoje MDB, era capacho do PT, conhecido como sua prostituta, submetendo-se aos dinossauros e chantagistas vermelhos, meramente por intere$$e$ e para ambos, o povo que exploda!
    Dessa forma, o possível desrespeito e prisão pirotécnica do bispo de Formosa foi viável pois, quanto mais possam denegrir apenas e sempre a Igreja católica é válido para as hostes esquerdistas, pois prá elas os das seitas são faceis de manipularem, menos os católicos bem orientados e assim, quanto pior e mais alienada a sociedade, sem fé, desorientada tanto melhor para ser dominada e cair sob as patas desses vermelhos!

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