A licitude da pena de morte é uma verdade da fé católica

A licitude da pena de morte é uma verdade de fide tenenda, definida pelo Magistério ordinário e universal da Igreja, de maneira constante e inequívoca. Quem quer que afirme que a pena capital é em si um mal incorre em heresia.
Tradução: Carlos Wolkartt – Catolicidade.com
A licitude da pena de morte é uma verdade de fide tenenda, definida pelo Magistério ordinário e universal da Igreja, de maneira constante e inequívoca. Quem quer que afirme que a pena capital é em si um mal incorre em heresia.
A doutrina da Igreja foi claramente formulada na carta de 18 de dezembro de 1208, na qual Inocêncio III condena a posição valdense com as seguintes palavras, retiradas do Denzinger: “De potestate saeculari asserimus, quod sine peccato mortali potest iudicium sanguinis exercere, dummodo ad inferendam vindictam non odio, sed iudicio, non incaute, sed consulte procedat”(Enchiridion symbolorum, definitionum et declarationum de rebus fidei et morum, editado por Peter Hünermann S.J., n. 795). (“Do poder secular afirmamos que, sem pecado mortal, pode exercer juízo de sangue, desde que, para inferir a vingança, não proceda ao ódio, mas por julgamento; não de maneira imprudente, mas com conselho”.)
A mesma posição foi reiterada pelo Catecismo do Concílio de Trento (Parte III, n. 328), pelo Catecismo Maior de São Pio X (Parte III, n. 413) e pelo novo Catecismo da Igreja Católica (n. 2267). Agora, o Papa Francisco assinou um rescrito que modifica o Catecismo com esta nova formulação: “A Igreja ensina, no Novo Catecismo, à luz do Evangelho, que ‘a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa’, e se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro”.
Segundo o Prefeito da Congregação para a Fé, cardeal Luis Ladaria, o novo texto segue os passos do ensinamento de João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae, mas a diferença é radical. João Paulo II, na Evangelium Vitae, acredita que nas atuais circunstâncias históricas a Igreja deveria ser favorável à abolição da pena de morte, mas afirma que a pena de morte não é injusta em si e que o mandamento “não matar” tem valor absoluto apenas “quando se refere à pessoa inocente” (n. 56-57). O Papa Francisco, por outro lado, considera a pena capital inadmissível, negando abertamente uma verdade infalível definida pelo Magistério ordinário da Igreja.
Para justificar essa mudança, apela-se à evolução das condições sociológicas. No rescrito do Papa Francisco, afirma-se que “durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerado, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. No entanto, hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir”
Contudo, a noção de “dignidade humana” não muda de acordo com os tempos e as circunstâncias históricas, assim como não muda o significado moral da justiça e da punição. Pio XII diz que quando o Estado recorre à pena de morte, não é na intenção de ser o mestre da vida humana, mas apenas reconhece que o criminoso, por uma espécie de suicídio moral, privou-se do direito à vida. Segundo o Papa, “mesmo quando se trata da execução de um condenado à morte, o Estado não dispõe do direito do indivíduo à vida. É, então, reservado ao poder público privar o condenado do ‘bem’ da vida, em expiação de sua falta, depois que, com o seu crime, já foi despojado de seu direito à vida” (Discurso de 14 de setembro de 1952, em Discorsi e Radiomessaggi, vol. XIV, p. 328).
Por sua parte, os teólogos e moralistas, ao longo dos séculos, de Santo Tomás de Aquino a Santo Afonso de Ligório, explicaram como a pena de morte não se justifica apenas pela necessidade de proteger a comunidade, mas também por possuir um caráter retributivo, na medida em que restabelece uma ordem moral violada, e por ter um valor expiatório, como foi a morte do Bom Ladrão, que o uniu ao sacrifício supremo de Nosso Senhor.
O novo rescrito do Papa Francisco expressa o evolucionismo teológico condenado por São Pio X na Pascendi e por Pio XII na Humani Generis, que nada tem a ver com o desenvolvimento homogêneo do dogma, do qual o cardeal John Henry Newman se ocupou. A condição para o desenvolvimento do dogma é, de fato, que as novas afirmações teológicas não contradigam o ensinamento anterior da Igreja, limitando-se a explicá-lo e aprofundá-lo.
Finalmente, como no caso da condenação da contracepção, não estamos tratando aqui de pontos de vista teológicos sobre os quais é legítimo debater, mas de verdades morais que pertencem ao depositum fidei e, portanto, são de aceitação obrigatória para permanecermos como católicos. Esperamos que os teólogos e pastores da Igreja intervenham o quanto antes para corrigir este grave erro do Papa Francisco.
Fonte: https://www.catolicidade.com/2018/08/a-licitude-da-pena-de-morte-e-uma-verdade-da-fe-catolica.html

FSSPX – Itália – Sobre a Mudança no Catecismo

Salve Maria

Trazemos, agora, a tradução em português feita pelo nosso Carlos Wolkartt, do pronunciamento da FSSPX , distrito da Itália, sobre a Mudança no ensino em relação a Pena de Morte, no Rescrito do Papa Francisco. A reflexão do Pe. Mauro é importante, traz a luz  ao fato. A Verdade Católica ela é imutável. Não existe desenvolvimento do “dogma”, da verdade, a não ser no entendimento tradicional, como coloquei em meu artigo sobre a questão, já publicado aqui. Comungo do pensamento do sacerdote, que não é dele. Ele apenas explicifica a doutrina imutável da Igreja.

JOVEM QUE DÁ A VIDA PELO PAPA BENTO XVI É DECLARADO “VENERÁVEL”

Caríssimos, Salve Maria!
É com imensa alegria que nos chega essa declaração do Papa na qual ele concede ao Servo de Deus Carlo Acutis a dignidade de ” Venerável”, constituindo assim o último passo para a sua beatificação. Rezemos e nos alegremos. Que o anjo da juventude e o futuro patrono da internete interceda por todos nós.
Viva Carlo Acutis!
Na sexta-feira, o Papa Francisco autorizou a Congregação para as Causas dos Santos a promulgar o Decreto relativo às virtudes heróicas do Servo de Deus que morreu em Monza em 12 de outubro de 2006, com apenas 15 anos de idade.

Cidade do Vaticano

Peça Sacrílega no Festival de Inverno de Garanhuns- PE, e a reação do Bispo

1. Nesses dois últimos dias, a cidade de Garanhuns foi tomada por uma discussão em torno de uma peça teatral que está na programação do Festival de Inverno de Garanhuns — 2018. Trata-se da peça “O Evangelho segundo Jesus, rainha dos céus” (IIE GOSFI according to Jesus, queen of heaven): escrita pela atriz transexual escocesa Jo ClifTord; dirigida, no Brasil, por Natália Mallo; e encenada pela atriz transexual Renata Carvalho. 

2. Estão em jogo dois grandes valores presentes na Constituição Federal da República do Brasil: l) a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, conteúdo do Art. 50, IX; 2) e a inviolabilidade da fé e da crença, estabelecida no mesmo artigo quinto, inciso VI, e ratificada no Código Penal Art. 208, quando trata dos crimes contra o sentimento e contra o desrespeito aos mortos. O Art. 208, do Código Penal, normatiza claramente o crime de vilipêndio público às religiões e especificamente contra um ato religioso. Isso acontece, na peça, em relação à imagem de Jesus Cristo e à Eucaristia. Compreendemos que a liberdade de expressão artística não pode ferir o sentimento religioso e a identidade cristã de uma inteira população.